A expressão “espingarda calibre 12 é permitido?” refere-se à dúvida comum sobre a legalidade desse tipo de arma no Brasil, especialmente em relação à posse e ao porte. O calibre 12 é um dos mais populares do país, utilizado tanto para defesa quanto para atividades esportivas, mas sua classificação e suas exigências legais ainda geram muitas perguntas. Entender o que a lei permite é essencial para evitar problemas e garantir o uso responsável da arma.
Para quem busca uma resposta rápida, o resumo é simples: espingardas calibre 12 podem ser permitidas no Brasil, desde que atendam a critérios específicos, como comprimento do cano, tamanho total da arma e capacidade de munição. As versões mais comuns para civis são as de cano longo, classificadas como armas de pressão controlada, enquanto modelos compactos e táticos são restritos. Neste artigo, você entenderá exatamente o que é liberado, quais modelos podem ser adquiridos legalmente e quais são as exigências legais atuais.
Calibre 12 no Brasil: Entendendo a Legislação Atual
A espingarda calibre 12 é uma das armas mais versáteis do mercado. Seu poder de impacto, capacidade de adaptação e grande variedade de munições fazem dela uma escolha natural para defesa, tiro esportivo e até uso rural. No entanto, todo esse potencial exige regulamentação adequada — e essa regulamentação existe.
No Brasil, a legislação que define o que é permitido ou não para civis é influenciada pelo Estatuto do Desarmamento, decretos complementares e normas do Exército. Nos últimos anos, as regras passaram por mudanças, alternando entre flexibilizações e restrições. O que permanece constante é que não é o calibre que determina se uma espingarda é permitida, mas sim suas características técnicas.
O que realmente importa para saber se a calibre 12 é permitida?
Três fatores:
- Comprimento do cano
- Comprimento total da arma
- Capacidade de munição
Esses itens definem se a arma é de uso permitido ou de uso restrito.
Quando a Espingarda Calibre 12 é Permitida para Civis?
A legislação define que uma espingarda calibre 12 será considerada de uso permitido quando:
✔ Possui cano com mais de 24 polegadas (aprox. 61 cm)
Esse é um dos critérios mais importantes. Cano longo = arma permitida.
✔ Possui comprimento total superior a 1 metro
Se for menor que isso, entra na categoria de arma de uso restrito.
✔ Capacidade máxima de 5 cartuchos no carregador/tubo
Modelos de grande capacidade passam para categoria restrita.
Quando esses critérios são atendidos, a espingarda calibre 12 é liberada para civis, desde que o comprador cumpra os requisitos legais de aquisição.
Quando a Espingarda Calibre 12 é Restrita?
A calibre 12 passa a ser restrita quando se enquadra em características táticas ou compactas, como:
❌ Cano curto (menos de 24″)
Ex.: “12 tática”, modelos “short”, versões com canos de 14″ ou 18″.
❌ Comprimento total inferior a 1 metro
❌ Capacidade acima de 5 munições
❌ Modelos semiautomáticos com alta cadência
Essas armas são direcionadas para forças policiais e militares.
Quais Modelos de Calibre 12 São Permitidos no Brasil?
A lista varia, mas entre os modelos geralmente permitidos estão:
- Boito Pump CG 12 – Cano Longo
- CBC/Magtech Pump 586 Cano 28″
- E.R. Amantino Cano 30″
- Mossberg 500 (versões de cano longo)
- Escort Cano 28″
Esses modelos cumprem a exigência de cano longo e capacidade reduzida.
Quais Modelos São Proibidos para Civis?
Entre os modelos mais comuns considerados restritos:
- CBC 612 Tactical (cano curto)
- Mossberg 500 Tactical curta
- Remington 870 Tactical com cano reduzido
- Kel-Tec KSG (alta capacidade)
Essas Armas de fogo são normalmente usadas por forças de segurança devido às características operacionais mais avançadas.
Como Comprar uma Espingarda Calibre 12 Permitida?
Para civis, o processo segue etapas definidas pela Polícia Federal:
1. Comprovação de necessidade
A PF exige justificativa plausível para posse.
2. Documentação
Inclui:
- Certidões negativas
- Comprovante de endereço
- Profissão
- Identificação pessoal
3. Teste psicológico
Avaliação com psicólogo credenciado.
4. Comprovação de capacidade técnica
Curso de tiro com instrutor credenciado.
5. Solicitação da Guia de Compra
Após aprovação, você pode comprar a arma na loja.
6. Registro da arma
A arma só é considerada legal após o registro.
Posse vs Porte para Calibre 12: Qual a Diferença?
Muitos confundem posse com porte, mas são totalmente diferentes:
✔ Posse
Direito de manter a arma apenas dentro da residência ou propriedade rural.
A maioria das pessoas obtém apenas a posse.
❌ Porte
Direito de transportar a arma carregada e pronta para uso em locais públicos.
Praticamente restrito a profissionais da segurança.
Dito de outra forma: ter uma calibre 12 em casa é possível, mas andar com ela na rua não é permitido ao cidadão comum.
A Calibre 12 é Boa para Defesa?
Apesar de permitida em versões específicas, muitos escolhem a calibre 12 justamente para proteção de propriedade, especialmente em áreas rurais. Suas vantagens:
✔ Alto poder de parada
✔ Fácil operação
✔ Ampla variedade de munições
✔ Excelente para curtas distâncias
No entanto, também tem pontos negativos:
❌ Recuo elevado
❌ Alto risco de danos colaterais
❌ Necessidade de cano longo (menos prático em ambientes fechados)
Por isso, é uma arma excelente para defesa de sítios, fazendas e comércios, mas menos prática em espaços muito apertados.
Mitos Comuns Sobre a Calibre 12 no Brasil
“Calibre 12 é proibido!”
❌ Falso. Apenas algumas configurações são proibidas.
“Qualquer pessoa pode comprar.”
❌ Errado. É preciso cumprir todos os requisitos da PF.
“A 12 é a arma mais letal que existe.”
❌ Depende da munição e da distância. Armas de maior calibre e rifles podem ter impacto superior.
Regras Sobre Munição de Calibre 12
A munição também possui regras:
✔ Munições permitidas:
- Chumbo (tradicional)
- Bala sólida padrão civil
- Treinamento
- Borracha (menos letal)
❌ Munições restritas:
- Bala de alta performance
- Slug perfurante
- Munições militares especializadas
Dicas para quem quer adquirir uma Calibre 12
- Sempre escolha modelos de cano longo
- Verifique a capacidade do tubo/carregador
- Compre apenas em lojas autorizadas
- Faça manutenção periódica
- Utilize munição adequada ao objetivo
- Treine regularmente com instrutores
Conclusão: Espingarda Calibre 12 é Permitida?
Sim, a espingarda calibre 12 é permitida no Brasil, desde que cumpra requisitos como cano longo, comprimento total adequado e capacidade reduzida de munição. Para civis, os modelos liberados são amplamente utilizados na defesa de propriedades, atividades rurais e tiro esportivo, sempre dentro da lei.
O ponto principal é: a lei não proíbe o calibre 12, mas sim determinadas configurações dele. Com documentação correta, avaliação psicológica, comprovação técnica e aprovação da Polícia Federal, qualquer cidadão que atenda às exigências legais pode adquirir uma calibre 12.
Se você está pensando em comprar uma, informe-se, cumpra os requisitos e sempre use a arma com responsabilidade e segurança.